TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO 

O presente instrumento particular (“Termos”) regula os direitos e obrigações relacionados à utilização da “Plataforma” e seus benefícios, respectivos conteúdos complementares, materiais de apoio, demais produtos e/ou serviços relacionados, ofertados, criados, administrados e de titularidade da AGÊNCIA VÊ MARKETING DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 30.065.273/0001-85, com sede no ST SGCV Lote 15 Bloco C Salas 208/213 - Zona Industrial (Guará), na cidade de Brasília/DF, CEP: 71.215-650 (“AGÊNCIA VÊ”), sendo os usuários do site denominados “AGÊNCIA” ou “EXPERT”, a depender do tipo de utilização da Plataforma, e ambos denominados “USUÁRIOS”.

Estes “Termos” estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelos USUÁRIOS, por meio do seguinte endereço: https://lansei.com.br/.

1. DA ACEITAÇÃO E DO ACESSO A PLATAFORMA - CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1.1. Estes termos e condições deverão ser observados pelos USUÁRIOS na utilização das funcionalidades e das ferramentas da Plataforma. 

1.2 A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e utilização da Plataforma, bem como todos os recursos que ela oferece. 

1.3. O aceite dos termos e condições de uso implicará no reconhecimento de que o USUÁRIO possui no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como que o mesmo é civilmente capaz e responsável por seus atos. 

1.4 Ao utilizar a “Plataforma”, o USUÁRIO declara ter lido os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, bem como declara que aceita e se compromete com as regras estabelecidas nestes Termos de maneira integral, sob pena de eventual responsabilização civil e criminal.

1.5. Fica o USUÁRIO ciente que a utilização desta “Plataforma”, após alterações e/ou atualizações periódicas realizadas pela AGÊNCIA VÊ, caracteriza seu conhecimento e aceitação às mudanças dos TERMOS DE USO, independentemente de prévio aviso ao USUÁRIO.

1.6. É condição de uso desta “Plataforma”, que toda a informação que o USUÁRIO forneça seja correta, atualizada e completa. Na hipótese da AGÊNCIA VÊ acreditar que a informação fornecida não é correta, atualizada ou completa, poderá a mesma recusar o acesso do USUÁRIO à Plataforma ou qualquer de seus serviços, bem como cancelar ou suspender o acesso do USUÁRIO, a qualquer tempo, sem prévia notificação e sem qualquer responsabilidade civil.

1.7. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes “Termos”, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a AGÊNCIA VÊ através do e-mail: atendimento@agenciave.com.br.

2. DAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

2.1. O USUÁRIO está obrigado a utilizar a Plataforma em estrito respeito aos presentes Termos, bem como à legislação vigente, aos costumes e à ordem pública.

2.2 O USUÁRIO deverá obedecer às regras descritas abaixo, sempre que utilizar esta “Plataforma”, e os recursos que ele oferece:

a)  Ser responsável pela veracidade dos dados inseridos e/ou fornecidos;

b)  Só utilizar e acessar o site em seu nome. Para proteger sua conta, e evitar solicitações não autorizadas, não compartilhe sua senha e não deixe ninguém acessar a Plataforma em seu nome e com seus dados;

c)  O USUÁRIO é integralmente responsável pela segurança de sua senha;

d)  O uso desta Plataforma é total responsabilidade do USUÁRIO;

2.3. O USUÁRIO somente poderá utilizar esse site para propósitos expressamente permitidos. Não será permitido que o USUÁRIO ou terceiros a mando deste:

a) associe a marca da AGÊNCIA VÊ a outra;

b) faça um frame deste site em outro;

c)  faça um hiperlink para este site sem a autorização expressa prévia e escrita de um representante da AGÊNCIA VÊ;

d) difunda programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da empresa ou de terceiros.

e) Além disso, o USUÁRIO concorda em cooperar com a AGÊNCIA VÊ para cessar qualquer associação, frame ou hiperlink não autorizados. 

2.4. Para efeitos deste Termos de Uso, “associar a marca da AGÊNCIA VÊ” significa expor nome, logomarca e/ou logotipo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte de maneira que dê ao USUÁRIO a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site ou o conteúdo disponibilizado por ele.

2.5 O USUÁRIO deve seguir os padrões de conduta na Plataforma e na Internet, abstendo-se de:

a) Violar a privacidade de outros usuários;

b) Permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual;

c)  Utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados;

d)  Utilizar os nomes e E-mails dos outros USUÁRIOS para fins comerciais, sem autorização;

e)  Enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes.

2.6. Em alguns dias e horários o acesso a Plataforma poderá ser interrompido, suspenso, limitado ou se tornar inconsistente ou suspenso devido a modificações, atualizações ou ações semelhantes que sejam necessárias para melhorar o desempenho e acesso aos USUÁRIOS.

2.7. É proibido copiar, reproduzir, publicar, transmitir, distribuir, vender ou fazer upload das informações dos USUÁRIOS, com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer à terceiros. 

2.8. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com a nossa ferramenta. 

3. DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

3.1 O objetivo da presente Plataforma é aproximar as AGÊNCIAS certificadas pela AGÊNCIA VÊ, através do Plano Vê, aos EXPERTS, favorecendo a formação de parcerias e o fechamento de contratos produtivos.

3.2 Cada USUÁRIO interessado nos benefícios da Plataforma deverá fazer sua aplicação no local destinado para tanto, indicando e respondendo os questionamentos de maneira adequada e de forma verídica.

3.2.1 A veracidade das informações é de responsabilidade dos USUÁRIOS, de forma que a AGÊNCIA VÊ não se responsabilizará por informações falsas fornecidas pelos USUÁRIOS e eventuais dados que essa prática causar à outra PARTE e aos negócios/parceria.

3.3 As aplicações dos USUÁRIOS passarão por um processo de validação de informações, ainda que não haja a responsabilidade da AGÊNCIA VÊ diante das informações apresentadas, sendo aceito para participarem da Plataforma os USUÁRIOS que preencherem os seguintes requisitos:

AGÊNCIA:

a) Preencher corretamente todos os campos obrigatórios de forma devida com respeito às leis e aos bons costumes;

b) Ser aluno do Plano Vê, infoproduto da AGÊNCIA VÊ;

EXPERT:

a)  Preencher corretamente todos os campos obrigatórios de forma devida com respeito às leis e aos bons costumes;

3.4 Os USUÁRIOS que forem aceitos, terão acesso a todos os benefícios da Plataforma, inclusive aos dados de contato dos outros USUÁRIOS para formação de eventuais parcerias/contratos, sendo de exclusiva responsabilidades destes a negociação, fechamento de contrato e o desenvolvimento da parceria.

4. DOS HIPERLINKS

4.1 Esta Plataforma pode conter links para outros websites que não são mantidos ou mesmo relacionados à AGÊNCIA VÊ. Hiperlinks para tais sites são providos como um serviço para USUÁRIOS  e não são afiliados a este site ou à AGÊNCIA VÊ.

4.2 A AGÊNCIA VÊ não revisa todos ou mesmo nenhum desses sites e não é responsável pelo conteúdo deles, de modo que o USUÁRIO assume o risco ao acessar esses hiperlinks.

4.3 A AGÊNCIA VÊ não faz nenhuma representação ou dá garantias sobre a plenitude ou precisão dos hiperlinks e os sites aos quais eles direcionam. Finalmente, a conclusão de qualquer hiperlink para um site de terceiro não necessariamente implica endosso da AGÊNCIA VÊ a esse site.

5. DA SEGURANÇA

5.1. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso, sendo o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado, comprometendo-se a informar a AGÊNCIA VÊ quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas que observar em sua conta.

5.2 A AGÊNCIA VÊ poderá cancelar ou suspender a conta do USUÁRIO como medida de proteção a Plataforma, ao USUÁRIO e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela AGÊNCIA VÊ.

5.3 Toda senha usada para este site é somente para uso individual.

5.4. A AGÊNCIA VÊ tem o direito de monitorar a segurança da senha dos USUÁRIOS e ao seu critério pode pedir que seja modificada. Se o USUÁRIO utilizar qualquer senha que a AGÊNCIA VÊ considere insegura, a está terá o direito de requisitar que a senha seja modificada e/ou cancelar a conta com privacidade frágil.

5.5 É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a esta Plataforma para comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas a comprometer a segurança (ex: programas para descobrir senha, ferramentas de crack ou de sondagem da rede) são estritamente proibidos.

5.5.1 Se o USUÁRIO estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a AGÊNCIA VÊ se reserva o direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança. A AGÊNCIA VÊ se reserva no direito de investigar potenciais violações a esse Termo de Uso.

5.6 A AGÊNCIA VÊ se reserva no direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para caso haja necessidade de revelar a identidade de qualquer pessoa que publique E-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso.

5.7 Ao aceitar esse acordo, o USUÁRIO isenta a AGÊNCIA VÊ de qualquer consequência resultante de qualquer ação da empresa durante ou como resultado de suas investigações e/ou ações tomadas  resultantes de investigações tanto da empresa quanto das autoridades competentes.

6. DAS SANÇÕES

6.1 Sem prejuízo das demais medidas legalmente cabíveis, a AGÊNCIA VÊ poderá a qualquer momento suspender, cancelar ou advertir o acesso/conta do USUÁRIO, sem qualquer aviso e sem notificação, quando o USUÁRIO:

a) violar os termos presentes nesse documento;

b) não respeitar e descumprir os deveres do USUÁRIO;

c)  tiver qualquer comportamento fraudulento, de ofensa ou doloso em relação a terceiros e

d) desrespeitar a legislação brasileira ou internacional.

7. DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

7.1.  A privacidade dos USUÁRIOS é muito importante para AGÊNCIA VÊ e, por isso, utiliza-se as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados pessoais inseridos pelos USUÁRIOS.

7.2 No entanto, a AGÊNCIA VÊ se exime da responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos USUÁRIOS, ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável, como, exemplificativamente, a atuação de “hackers”, mediante atos ilícitos.

7.3 Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados pelo prazo mínimo estipulado pela legislação brasileira.

7.4 Caso haja solicitação do Usuário, os dados poderão ser apagados antes deste prazo. No entanto, pode ocorrer dos dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018, e outros interesses legítimos.

7.5 Adicionalmente, a AGÊNCIA VÊ poderá coletar e armazenar informações sobre a navegação do USUÁRIO na Plataforma, tais como:

a)  A identificação do seu dispositivo;

b)  Os endereços IP (“Internet Protocol”) e MAC (“Media Access Control”) do seu dispositivo;

c)  Sua localização geográfica (geolocalização);

d) Qual o sistema operacional e sua versão;

e)  Tipo de navegador e qual a versão atualizada;

f)  Informações sobre a rede utilizada e o seu número de telefone;

g) Idioma utilizado no dispositivo ou navegador;

h) Sua resolução de tela;

i)  Qual a versão do aplicativo;

j)  Qual o tempo de permanência/utilização dos recursos;

k) Quais os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos.

7.6 Os dados coletados e armazenados não serão comercializados e/ou alugados para terceiros, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos para atingir a finalidade da presente Plataforma, dentro dos limites permitidos em lei.

7.7 Cada USUÁRIO é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a esta Plataforma para reconstrução de qualquer dado perdido. A AGÊNCIA VÊ não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso da Internet.

7.8 A AGÊNCIA VÊ reserva o direito de monitorar o uso desta Plataforma para determinar o cumprimento deste Termo, assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão. De qualquer forma o USUÁRIO permanece completamente responsável pela manipulação dos dados e conteúdos contidos neste site.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação, fundação ou mandato de representação entre as PARTES, ou ainda, qualquer relação de trabalho ou emprego, nem se estabelece qualquer responsabilidade solidária, respondendo, cada PARTE, individualmente, junto a terceiros, pelas obrigações e responsabilidades atribuídas nos presentes “Termos” ou na legislação brasileira, compromete-se, cada uma, a indenizar a outra, por todos e quaisquer custos incorridos em função de demanda judiciais ou administrativas cujo objeto seja de responsabilidade da outra PARTE. 

8.2. Se qualquer parte dos presentes “Termos” for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da AGÊNCIA VÊ e dos USUÁRIOS, de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.3 Os presentes “Termos” poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela AGÊNCIA VÊ sem necessidade de prévia comunicação ao USUÁRIO.

8.4. A tolerância de qualquer das PARTES quanto ao inexato cumprimento, pela outra, das obrigações assumidas neste instrumento, a sua não exigência ou não aplicação da respectiva penalidade, não implicará na renúncia ou dispensa da obrigação ou de sua penalidade, nem importará em inovação. 

9. DA LEGISLAÇÃO E DO FORO

9.1 Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o FORO de São Paulo/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes “Termos”. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro ou legislação, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

10. NOSSA COMUNICAÇÃO

10.1 Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail: atendimento.dpo@agenciave.com.br.

Aprovado em: 14 de março de 2022 / Versão 1.0.